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terça-feira, 10 de maio de 2016

Justiça delibera que o cantor Roberto Carlos tem direito de pedir que não usem sem nome

Roberto Carlos Braga, este é o nome completo do cantor Roberto Carlos, nome mais conhecido e artístico. Trâmita na Justiça do estado de Espírito Santo, processo onde o cantor pede que um outro Roberto Carlos, dono de imobiliária deixe de usar o nome Roberto Carlos em seu negócio. A multa é de R$ 1.000,00 por dia se a pessoa não cumprir o pedido.

O artista Roberto Carlos, já perdeu processo similar movido por seus advogados na Paraíba, a sentença foi a de que o Roberto Carlos(da Paraíba) não estava usando o nome de forma que prejudicasse o cantor.

O cantor, segundo notícias, possui imobiliária e constrói apartamentos e salas comerciais e não leva seu nome. A disputa seria então por causa de o cantor atuar também na área imobiliária.

O Roberto Carlos capixaba e o paraibano, são pessoas que foram batizadas com nomes de Roberto Carlos, o capíxaba antes de Roberto Carlos estourar na paradas de sucesso. Portanto, não é homenagem, não se relaciona com o cantor. Na sua família todos levam o nome de Carlos em nomes compostos.

A Justiça brasileira mudou, ou seja, se tornou mais presente na vida do brasileiro com a democracia, novo Código Civil, mais advogados, os juizados especiais e o Estado de Direito, como é comum se referir hoje, a essa mudança de regime militar para o regime democrático.

Mesmo assim, processos como este e outros, causam transtornos, despesas e até mesmo desespero ao cidadão. Há o pensamento de acordo prévio, a chamada conciliação. Mas, os advogados muito espertos já saem com a vitória assegurada de alguma coisa, ou seja, os seus honorários. Os juízes promovem pedidos mesmo que depois não prosperem com a Lei sendo aplicada corretamente e  com as jurisprudências. Isso ocasiona despesas e até mesmo demoras que poderiam ter sido evitadas.

A surpresa que o Roberto Carlos capixaba teve, sendo inocente ou culpado, ao receber uma intimação das mãos de oficial de Justiça, foi grande, ainda mais por Roberto Carlos ser famoso e milionário e a ação exigir vantagens pecuniárias, multa "salgada" e diária, que sempre afirmam que é apenas como referência, seria, sem ser irônico, vai que pega.
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