jornaldesaude.com.br: Leia sobre seu Direito na Lei do Consumidor, COPASA não pode negar novo Padrão de água, essencial, se cobra consta indevidas e valores abusivos, Lei do Consumidor
Leia e sempre que possível deixe seu comentário. Obrigado Marcelo Editor e jornalista - MTb 16.539 SP/SP Marcelo dos Santos - jornalista na COPASA hoje, às 11h49, quinta feira, 30 de outubro de 2025 Bhte, quintafeira, 30/10/2025 às 8h10 - primeira-edição A PERGUNTA: Pela Lei do Consumidor a COPASA pode deixar de instalar um Padrão novo no domicílio do cliente se ela cobra contas de água aviltantes do cliente? Não, a Copasa não pode se recusar a instalar um padrão novo para um cliente que contesta contas aviltantes (com valor abusivo). Isso porque a recusa de um serviço essencial é ilegal, especialmente quando há uma contestação formal de cobrança indevida. A situação das contas aviltantes e a solicitação de um novo serviço são questões distintas. Como o Código de Defesa do Consumidor protege o cliente Serviço essencial: Por ser uma concessionária de serviço público essencial, a Copasa deve atender às solicitações do cliente, garantindo a continuidade do fornecimento. A lei pro...