O presidente Michel Temer continua presidente da República e os financiadores do golpe que promoveu o Impeachment de Dilma Rousseaff, continuam a implementar as Reformas, sendo que este governo não possui mínima credibilidade para promover essas reformas. No seus conteúdo são desfavoráveis e deixam o trabalhador mais vulnerável ainda em seu futuro e haverá mais discussões ainda. A Reforma que deveria ser feito é a Tributária que oferece corrupção em vários sentidos. O cidadão, conforme a Constituição está de braços e pernas amarrados e com as bocas cerradas, sem argumentos e "poderes" civis para tirar Temer.
O Hábeas Data, mais conhecida como Direito a Informação não procede em casos complexos de corrupção de políticos. Pode sim pedir ao PMDB e outros partidos aliados como eles conseguiram colocar mais de 2 milhões de pessoas na avenida Paulista para promover e votar o Impeachment. Apesar que todos sabem foram os mais de R$ 40 milhões que Joesley Batista afirmou ter ido parar nas mãos de Michel Temer e PMDB.
A prova mais do que evidente é que agora não há mais grandes e massivas manifestações públicas. Nem pelos partidos aliados do PT-Partido dos Trabalhadores- também acusado e provavelmente culpado de receber propinas desse empresários e de outros, onde seu tesoureiro está preso, seus marqueteiros delatores, presos. Então, a prova ai está e precisa apenas de documentos que podem ser conseguidos ainda via contabilidade e declarações.
O Art. XXXIV confere ao cidadão Mandado de Segurança, o que os juízes não gostam de liberar, mas o cidadão possui por lei esse direito e a recusa de qualquer juiz é Abuso de Autoridade e ele pode ser processado pelo Código Penal.
Ora caberia ao cidadão ou grupo de cidadãos ajuizar esse pedido, cabe formular como impetrar esse mandado. Ocorre que vários políticos pedem via Congresso o pedido de Impeachment que não deixa de ser um mandado. Mas, ele vai tramitar na Presidência do Congresso, que já engavetou uns três pedidos de Impeachment e ainda vai para a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. É preciso que seja criminal, mesmo que Michel Temer e turma de corruptos não renunciem, e permaneçam como querem aqueles que possuem interesses inerentes na sua continuidade, como a exploração maior dos trabalhadores e pagamento de menos benefícios e achatar, arrojar os salários mais ainda. Este fato é histórico no Brasil, a exploração pelo pagamento de baixos salários até mesmo menos que o mínimo que não dá para uma família se alimentar dignamente e deixar a doença longe, uma burrice, que somente ignorantes e bestas capitalistas selvagens não veem que alimentam a miséria com sua ganância.
O país todas as semanas vive um capítulo da Lava Jato. Agora temos o Estado do Rio de Janeiro, onde os empresários são acusados e alguns são presos, de serem os maiores pagadores de propina para manter o transporte coletivo ruim e caro. Em Minas Gerais, isso ocorre até na construção de metrô e outros meios. Os empresários interferem e aumentam a passagem, hoje uma das mais caras do Brasil, R$ 4,05 às vezes para rodar menos que 5 km.
A democracia, que se vive com a redemocratização do país, não engatou devido o Poder Judiciário ser condescendente com a corrução, não pode e não oferece aos Estados e até mesmo a Constituição que protege esse tipo de crime e demora para deixar punir os corruptos. Exemplo gritante que os políticos, indústrias e agronegócio que se industrializou, também, a Lei da Ficha Limpa, foram 10 anos para ser votada e promulgada e mais dois anos para entrar em ação. Mesmo assim, temos um deputado federal, Paulo Salim Maluf, no congresso nacional. O Brasil comprou a premissa da Teoria da Conspiração e do Caos, aceita Michel Temer, porque o Brasil está melhorando, onde? e até quando? A inflação diminui, mas os preços sobem, os juros caem, mas as financeiras mantém o juro alto. O desemprego, aumentou e quando cai, é em torno de 2% ao trimestre.
Em termos de segurança, os Estados, principalmente o Rio de Janeiro, administração de mais de 20 anos do PMDB, Sérgio Cabral, preso por corrupção e Pezão, investigado e provavelmente será processado pelo mesmo mau feito. Não protege seus contribuintes com o mínimo necessário, policiamento ostensivo e forte campanha de desarmamento, essa história que Campanha de Desarmamento deixa bandido armado e população desprotegida é em Estado corrupto e que não investe o dinheiro em Segurança Pública de qualidade. O RJ é atípico como a Operação Lava Jato, as investigações de corrupção da Polícia Federal, e as decisões do Supremo Tribunal Federal. Assim, a corrupção e a bandidagem se perpetua nos Estados e no Brasil.
A tristeza de tudo isso é a bala que proibiu uma criança ainda em gestação na barriga de sua mãe que recebeu na rua uma bala que se alojou no tórax e, segundo secretário de Saúde, do RJ, pode lhe deixar paraplégico(http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/bebe-baleado-na-barriga-da-mae-em-duque-de-caxias-perde-parte-dos-movimentos-diz-secretario.ghtml. Isso é segurança, isso é Justiça? isso é guerrilha, guerra, gangsterismo, que deve ser punido de forma diferente e tenazmente pela Polícia e Justiça.
Marcelo dos Santos - jornalista - MTb 16.539 SP/SP
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Marcelo
Editor e jornalista - MTb 16.539 SP/SP
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