A Lei da Sociedade Anônima Esportiva
No dia 19 de abril de 2016 foi divulgado o Projeto de Lei, apresentado pelo Deputado Federal Otávio Leite, que institui a Sociedade Anônima do Futebol. A insistente – e necessária – busca pelo aprimoramento e profissionalização das relações esportivas têm ocupado grande espaço no debate político, tendo em vista não apenas os altos valores envolvidos, mas principalmente a importância do esporte na formação educacional. O referido Projeto de Lei tem como objetivo a criação de um mercado do futebol, regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e autorregulado por entidades como a Bovespa. Essa “sociedade anônima” também teria como objetivo tratar de aspectos relacionados à preservação do futebol, como manifestação cultural brasileira e oferece...