SBN estrutura juntas médicas para avaliação de ações de OPME

 Treinamento das primeiras equipes de profissionais que deverão atuar nos casos de conflito acontece nesta sexta-feira (30), em São Paulo, durante o Simpósio Junta Médica e Exercício Profissional

A Organização Nacional de Saúde (ONS), por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), delegou à Sociedade Brasileira de Neurocirurgia (SBN) a responsabilidade pela estruturação das “Juntas Médicas de Arbitramento” que deverão atuar nos casos em que houver conflito entre médicos e as operadoras de saúde com relação à indicação de materiais cirúrgicos como Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME’s). A determinação coloca a Sociedades à frente desse processo, atendendo a um pleito antigo da entidade. Desta forma, será possível atuar na padronização de procedimentos, sem deixar de considerar a dinâmica das atualizações tecnológicas.

Visando o benefício máximo aos pacientes, a SBN decidiu tornar as juntas interdisciplinares, convidando a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) e a Sociedade Brasileira de Coluna (SBC) para compor os times. De acordo com o neurocirurgião e coordenador dos grupos, Paulo Porto de Melo, a medida é de extrema importância para minimizar conflitos e evitar uma endemia de processos judiciais. “A estruturação e capacitação das juntas médicas, envolvendo conjuntamente as sociedades médicas brasileiras de Neurocirurgia, Ortopedia e Coluna, visa uma atuação ética e pontual contra o conflito de interesses. É preciso respeitar a autonomia do médico em relação à indicação de material e o direito do paciente no que diz respeito às melhores soluções para sua saúde, equilibrando estes aspectos principais às questões mercadológicas que afetam a saúde financeira das operadoras e dos hospitais públicos e privados”, avalia.

As órteses, próteses e materiais especiais (OPME) têm sido utilizadas de maneira crescente na saúde nacional, no tratamento das mais variadas doenças. Para se ter uma ideia, levantamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aponta a existência de mais de 10.000 tipos de endoprotese e stents no mercado nacional, comercializados por cerca de 3.600 empresas. A enorme diversidade de produtos existentes, a disparidade nos preços praticados no mercado, a assimetria de informação entre os players, a falta de tabelas e modelos de remuneração, a ausência de um sistema de informação para monitoramento de mercado e a pluralidade de nomenclaturas para dispositivos semelhantes são alguns dos fatores que contribuem para a falta de entendimento entre todos os agentes envolvidos no processo. “A consequência é o que se vê: uma enorme polêmica envolvendo médicos, hospitais, operadoras de saúde e, no meio de tudo isso, o paciente”, afirma Melo.

O treinamento das primeiras “Juntas Médicas de Arbitramento”, acontece nesta sexta-feira (30), das 8h30 às 13h, no Hospital de Olhos (Rua Abílio Soares, 218 – 12º andar). O Simpósio Junta Médica e Exercício Profissional capacitará profissionais médicos ligados às três sociedades médicas envolvidas – SBN, SBOT e SBC – e representantes de operadoras de saúde no que diz respeito à atuação de juntas colegiadas, auditoria e uso consciente de dispositivos médicos implantáveis (DMI’s), entre outros temas.

Mercado
Em termos de volume financeiro, dados da Anahp apontam que o Brasil está na 11º posição no mercado de dispositivos médicos implantáveis, movimentando cerca de R$ 7 bilhões de reais, em 2012. Embora grandes empresas multinacionais sejam dominantes no segmento, 80% dos fabricantes são de pequeno e médio porte. Além disso, o setor conta com a atuação de distribuidores próprios ou credenciados para a comercialização dos produtos, fator que contribui para a grande variabilidade nos preços praticados.
Paralelamente ao trabalho das juntas médicas, o Grupo de Trabalho Institucional Órtese e Prótese e Materiais Especiais – formado pelo Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Ministério Público Federal –, tem atuado no sentido de propor e implementar medidas que permitam ampliar a transparência dos processos que envolvam OPME’s

Polêmica

A solução para os problemas relacionados ao segmento não é simples e passa, obrigatoriamente, pelo diálogo entre compradores, prestadores, indústria, agentes reguladores do setor e sociedade a fim de se estabelecer um conjunto de medidas eficiente, por meio da promoção de um relacionamento mais transparente e ético entre todos os envolvidos. Além do estabelecimento das juntas médicas de arbitramento, organismos isentos que deverão agir para dirimir conflitos, outras medidas se fazem necessárias, como a implementação de políticas regulatórias, padronização de nomenclaturas, protocolos e normas de uso das OPME’s, definição de um órgão responsável e o estabelecimento de critérios para aferição de qualidade dos produtos utilizados.

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