Promover o
crescimento da economia brasileira ganhou prioridade absoluta na agenda
das Centrais Sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB – e
das Associações e entidades sindicais de representação dos empregadores
(CNI, Anfavea, Fenabrave, Abimaq, Abiquim, Abit, Instituto Ethos,
Sinaenco, Anfir, entre tantas outras). Em tempo recorde, essas
organizações construíram uma agenda comum que identifica sete diretrizes
para uma transição rápida para o crescimento econômico.
No dia 15/12, as mais de 70 entidades signatárias estiveram
representadas em duas atividades em Brasília, inclusive em uma audiência
com a Presidenta Dilma Rousseff, nas quais indicaram a prioridade para
as seguintes iniciativas:
- Retomar rapidamente o investimento público e privado em
infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos
para financiá-la, bem como criando ambiente regulatório que garanta
segurança jurídica;
- Retomar e ampliar os investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas, em especial na Petrobras;
- Destravar o setor de construção, por meio de instrumentos
institucionais adequados, inclusive acordos de leniência, entre outros,
que garantam a penalização dos responsáveis e a segurança jurídica das
empresas, com a manutenção dos empregos;
- Destravar o setor de construção, por meio de instrumentos
institucionais adequados, que garantam a atividade econômica e a
manutenção dos empregos;
- Criar condições para o aumento da produção e das exportações da indústria de transformação;
- Priorizar a adoção de políticas de incentivo e sustentabilidade
do setor produtivo (agricultura, indústria, comércio e serviços), de
adensamento das cadeias produtivas e de reindustrialização do país;
- Ampliar, em condições emergenciais, o financiamento de capital
de giro para as empresas, com contrapartidas sociais e ambientais;
- Adotar políticas de fortalecimento do mercado interno para
incremento dos níveis de consumo, de emprego, renda e direitos sociais.
A Presidenta manifestou total identificação do governo com essas
prioridades, bem como ressaltou e enalteceu a inciativa das entidades
sindicais e de empregadores, na construção desse Compromisso pelo
Desenvolvimento. Manifestou ainda que, para o país, será fundamental
manter esse espaço de diálogo entre capital e trabalho, bem como a
interlocução propositiva com o governo. “Devemos investir no amplo
diálogo social, voltado para os interesses maiores do país, de
crescimento da atividade produtiva, do investimento, da geração de
empregos”, insistiu a Presidenta.
As entidades manifestaram a urgência da implementação das medidas,
bem como destacaram a capacidade de as propostas ganharem efetividade no
curto espaço de tempo. Diante disso, no dia 18/12, com a participação
das entidades do Compromisso, a Presidenta Dilma encaminhou a Medida
Provisória 703 que organiza a realização de acordos de leniência entre
empresas e o Estado para tratar de casos de corrupção. Essa medida era
uma das demandas do Compromisso, preenchendo uma lacuna na legislação, o
que permite a celebração de acordos que reparam ao erário os danos
causados pelas empresas, exige-se que as empresas apresentem avanços na
governança corporativa para evitar esse tipo de ilícito, bem como
manifestem o comprometimento de não incidir no mesmo erro.
Aberto o diálogo, os desafios aumentam porque há que se promover a
transformação dessas diretrizes em propostas capazes de alterar a
realidade presente e suficientes para construir o futuro almejado. Há
que, simultaneamente, atuar para mobilizar a sociedade, o Governo, o
Congresso e demais organismos públicos e entidades privadas, para que
sejam promovidos debates públicos de qualidade e que se orientem
escolhas capazes de conduzir o país para uma trajetória de
desenvolvimento.
*Clemente Ganz Lúcio é Sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro
do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e do Grupo
Reindustrialização
