Você sabe mesmo o que é abandono afetivo?

Cuidar da prole é uma obrigação constitucional e, para alguns julgados, o abandono afetivo de um dos genitores implicaria numa ilicitude civil. A jurisprudência vem entendendo ser devida a indenização por danos morais por tratar-se de ato ilícito (abandono afetivo) capaz de gerar prejuízo moral ou material e toda ilicitude que cause danos (material ou moral) deve ser indenizado.

O afeto é, geralmente, a base de uma família. Mas, o que acontece quando este sentimento não existe? Quando um pai abandona um filho ou, na relação inversa, quando filhos deixam de cuidar dos pais? O advogado Danilo Montemurro, especialista em Direito de Família, preparou um guia com perguntas e respostas para orientar as pessoas sobre o abandono afetivo. 

1)     Já existe lei que defini o abandono afetivo e suas consequências?
Não, mas existe um Projeto de Lei do Senado (PLS nº 700/2007), já aprovado na casa e remetido à Câmara dos Deputados em 06/10/2015, que modifica o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e impõe a reparação por danos morais ao pai ou mãe que deixar de prestar assistência afetiva e moral, bem como convivência ou visitação periódica aos seus filhos de indenizar. Também há julgados, inclusive no STJ, que reconhece o abandono afetivo e a consequente responsabilidade pela reparação dos prejuízos morais advindos do abandono.
2)     O que é o abandono afetivo e quais suas consequências?
É conceitualmente o descumprimento do dever de cuidado, criação, educação e companhia, devidos à uma criança ou adolescente, dever decorrente do poder familiar, cogente implicitamente no artigo 227 da Constituição Federal. O abandono afetivo é, portanto, ilícito civil. Importante grifar que a ilicitude não está no desamor, até porque impossível obrigar alguém a amar outra pessoa, mesmo que seja seu próprio filho, mas sim no desamparo na criação, na educação e na companhia.
Todo ato ilícito que gere um dano é passível de indenização. Assim, a comentada omissão é passível de compensação pecuniária, a título de reparação pelo prejuízo moral experimentado, desde que demonstrada o efetivo dano.

3)     Sou separado e a mãe dos meus filhos dificulta minha convivência com eles, inclusive foi recentemente fixada a guarda unilateral para ela, mesmo com a nova lei da guarda compartilhada. Corro o risco de ser condenado por abandono afetivo por isso?
O pai tem não apenas o direito, mas a obrigação de conviver com os filhos. Por outro lado, os filhos têm todo o direito de conviver com o pai, sendo este direito fundamental para a formação das crianças. Infelizmente alguns genitores não percebem a nocividade de seus atos contra os próprios filhos, e dificultam a convivência por motivos muitas vezes fúteis. Trata-se de alienação parental e você deve lutar judicialmente contra isso.
Ainda, a fixação da guarda unilateral jamais poderá representar um empecilho para o convívio com os seus filhos, não se relacionando guarda com direito de convivência ou visita. Aliás, temos um longo caminho para alcançar a efetiva  proteção da convivência familiar, é contraditório o mesmo judiciário que reconhece o abandono afetivo e sua consequência, resistir ao cumprimento da Lei da Guarda Compartilhada.

4)     Como se caracteriza o abandono afetivo?
Não é qualquer comportamento omissivo ou ativo capaz de caracterizar o ato ilícito passível de indenização. Deve estar presente a negativa injustificada dos deveres do poder familiar, haverá de ocorrer o distanciamento na convivência familiar; a omissão ou ação deve comprometer seriamente o desenvolvimento e formação psíquica, afetiva e moral; deve-lhe causar dor, submetê-lo ao vexame, causar-lhe sofrimento, humilhação, angústia. Assim, na prática, é extremamente dificultoso a valoração dos fatos possíveis de serem alegados e provas passíveis serem produzidas num processo que se pretenda indenização por abandono afetivo.

5)     Tenho 30 anos e meu pai não fala mais comigo, posso pedir danos morais por abandono afetivo?

O abandono afetivo é ilícito por desatender o disposto no art. 227, da Constituição Federal, assim, o autor da ação ou vítima do abandono deve ser, necessariamente, uma criança, adolescente ou jovem e jamais um adulto. Ou seja, um adulto jamais terá pertinência ou legitimidade para propor uma ação desta natureza, salvo se alegar fato ocorrido enquanto ainda adolescente, ressalvados os prazos prescricionais.

6)     E o abandono afetivo do idoso, também gera consequências?

O abandono afetivo e material do idoso gera consequências não apenas no âmbito civil, como obrigação de indenizar, mas também criminal, contudo, estes casos são amparados pelo Estatuto do Idoso.

7)     Qual o valor fixado para danos morais?

Primeiramente, importante frisar que, apesar do abandono afetivo ser considerado ilicitude civil, ele por si só não é capaz de gerar indenização. Só haverá indenização se do ilícito civil decorrer dano, assim terá que provar que houve um prejuízo moral. Provado o abandono e demonstrado o prejuízo, a fixação do valor será estabelecida pela análise de um sem número de fatores, como a extensão do sofrimento, o tempo de duração, as consequências psicológicas decorrentes e outras. Também, deve ser considerado a capacidade financeira do ofensor, deve atender a um critério de razoabilidade e proporcionalidade, com o cuidado para não ensejar em enriquecimento sem injusto. Portanto, não há um valor previamente definido, devendo cada caso ser analisado individualmente.

Danilo Montemurro é sócio do escritório Berthe e Montemurro Advogados, especializado em Direito de Família e Sucessões, pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC de SP e mestrando pela Faculdade Autônoma de Direito.  

 

Anos 70 muitos mais cheio de amor

http://www.vagalume.com.br/bread/guitar-man.html

Reflexão política do dia: Mea culpa dos eleitores de Dilma

REFLEXÃO POLÍTICA DO DIA
Ao ler certa manchete que plano do P-Partido dos Trabalhadoes, é político, lembrei de a mea culpa de quem votou em Dilma Rousseaff precisa ser feita: Todos sabiam que ela é péssima em economia e administração e excelente articuladora política.

O que aguardar de perfil assim; o país de perna para o alto. Ela transparece isso ao aparecer em fotos onde está por dentro rindo, pois sabe os efeitos que seus atos vão causar na vida dos adversários políticos. Enquanto gritam que ela quebrou o país, os machistas que elea é mulher e que não deveria ser presidente, que a economia afundou. 

Ela olha para trás e os castelos que caem, os políticos, caciques, desonestos que caem, até mesmo de dentro de seu partido. Vamos supor se José Dirceu, o todo poderoso no primeiro mandato de Lula, ministro da Casa Civil, estivesse vivo politicamente, quando Dilma estaria no segundo mandato de presidente, nunca.

A economia do jeito que está, ainda está melhor que na era Sarney, Collor, e até mesmo do que o final do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, o dólar é o termômetro e a inflação e diga-se os juros altos foi invenção e aprovação de Cardozinho Pé na Cozinha ou agora, pai degenerado de jornalista da Globo. Não ele não é nada disso.

Portanto, a Dilma politica se passar pelo STE-Superior Tribunal Eleitoral, ela chega a 2018 e politicamente é ela que nomeia ministros, são eles que pedem aposentadorias. É ela que nomeia do primeiro ao terceiro escalão, os importante. Então, politicamente para derrubar Dilma Rousseff só uma tragédia e o povo nas ruas, que parece, somente os Verdes e Amarelhos, resquícios do faciscmo, do autoritarismo e do recanchismo de nosso passado histórico recente.


Marcelo dos Santos - jornalista.

Aproveite a "crise" e reveja seu plano de saúde pode obter alguma vantagem

	Bondenews Planos de saúde perdem 13,7 mil beneficiários por mês Bondenews A crise criou um efeito cascata nas operadoras de saúde. Empresas começaram ... mais básicos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Sinalizar como irrelevante
	Parte de forro de unidade de saúde do DF desaba durante a chuva Jornal Floripa As fortes chuva que atingiram o Distrito Federal na tarde deste domingo (28) causaram transtornos a moradores. Segundo o Corpo de Bombeiros, ... Sinalizar como irrelevante
	O São Gonçalo Funasg realiza palestra para guardas municipais O São Gonçalo A Fundação Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de São Gonçalo (Funasg) promove hoje, às 12h, palestra sobre estresse e suas ...

O exemplo para as feministas brasieiras de 1934, Antonieta Barros, a primeira negra e mulher, na política

Convém ler essa matéria as femiistas que brigam hoje. Ela em 1934 sem queimar a roupa do marido, o soutien e outras baboseiras, com cultura, consciência ela ja fazia política de emancipação feminina, abolicionista e para a educação, lá mais de um século, que seria a redenção do Brasil. Como foi do Japão, da Coréia do Sul, da Alemanha e muitos outros países.

Mas, o Brasil colonial amarrou o brasileiro a picareta eterna e hoje somos os picaretas internacionais suspeitos de dar calote em qualquer velhinha que confie seus dólares para os "loucos" e falidos empresários brasileiros, já que tomar dinheiro fora, que está abundante, é mais barato do que a sangria capitalista selvagem e beócio do Banco Central brasileiro, que não é um Banco sério, mas faccioso, pois ajuda a prosperidade de banqueiros e financistas em detrimento de 202 milhões de brasileiros.

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http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2016/02/28/a-historia-da-deputada-filha-de-ex-escrava-que-inspira-ativistas-negras-no-brasil.htm 

Oração da Prosperidade para vocês e para todos os necessitados

Eu mereço todo o bem que quero manifestar em minha vida. Isto inclui todas as áreas de minha vida: minha saúde, minha aparência, o Amor que eu recebo, minhas habilidades, a realização de cada sonho de meu coração. Eu não sou pequeno ou sem poder. EU SOU UM GRANDE SER! Eu sei o que quero manifestar, e eu ouso pensar GRANDE, sonhar, criar, dar e receber de forma GRANDIOSA!

Não existe nenhum bloqueio para que eu possa receber todo o bem que existe: o Universo diz apenas SIM PARA TUDO O QUE EU ACREDITO. Eu agora invoco que quaisquer crenças erradas sobre receber o que há de melhor que eu mereço na minha vida, sejam dissolvidas em Amor e Luz da minha Divina Presença EU SOU.

EU AGORA RETIRO qualquer voto de pobreza que eu tenha feito nesta ou em outras vidas, quando compreendia de forma errada que o plano material e espiritual não são os mesmos. O dinheiro e o Plano material também são energias de Deus, da mesma forma que as energias das intenções de amor e luz em cada coração.

Eu utilizo o maravilhoso poder que eu tenho e o dinheiro que eu recebo de forma sábia e amorosa. Eu me perdôo pôr qualquer uso não sábio no passado e aceito a sabedoria que eu ganhei dessas experiências. Eu me purifico mais e mais profundamente com o auxilio de Deus. Conforme eu aceito e espero apenas o melhor para mim, agindo de forma apropriada, tudo na vida conspira para trazer-me o que eu desejo. Eu reconheço que uma vida plena em abundância convive em harmonia com a vida espiritual, uma vez que sou Uno com Deus.

Eu também tenho e terei muito mais para dar, tanto para os que precisam, quanto para os que auxiliam a melhorar a vida no Planeta. Eu estou seguro e sou amado por receber tudo o que eu desejo. Meus pais, familiares e amigos me amam conforme eu manifesto meu poder e crio minha vida da forma que escolho. A minha abundância está na minha CONSCIÊNCIA, basta eu me abrir para recebê-la livremente.

Minha abundância não pode ser retirada. Não existe perda com Deus e qualquer aparência de perda é substituída por algo ainda melhor. Todo o meu bem está aqui continuamente e abundantemente, aumentado cada vez mais, sempre. Existe muita coisa boa preparada para mim porque Deus é Abundância e tudo é Deus.

Todo o bem é criado diretamente conforme minha aceitação. Eu reconheço a aparência de fontes limitadas no plano físico neste momento, e conforme eu amo e me preocupo com o meu querido Planeta eu sou sábio no uso de meus recursos. Mas eu sei que isto é temporário, que conforme eu cresço e me aproximo da minha UNIDADE com Deus, a manifestação virá diretamente do éter, retornando como um método natural de criar o que eu quero na minha vida AGORA.

Eu reconheço que como não há tempo para Deus e Deus está presente em todos os lugares, a Abundância de Deus também se manifesta AGORA.

Eu ignoro todas as falsas aparências de escassez e vejo apenas a Verdade da Abundância total de Deus direcionada para mim agora! Eu Agradeço tudo o que eu recebo na minha vida! Eu dou boas vindas para a Verdade e para a Abundância!

Eu aceito, sinto, vejo e me alegro por ser abundante! Meu coração se abre em gratidão à Deus por tantas coisas maravilhosas.

Eu permito que Deus me traga Abundância por meios esperados e inesperados. Eu convido as surpresas felizes a fazerem parte da minha vida. Eu aceito Milagres e Mistérios. Eu não mais sou limitado por eventos e circunstâncias.

Eu agora envio uma benção especial para todos aqueles que ainda não tem o que comer, os que não tem uma casa para morar e os que não atingiram a realização em suas vidas: eu os abençôo para que abram suas mentes e corações para a compreensão do desejo de Deus para que vejam todas as criações no reflexo perfeito da Sua própria abundância, e a habilidade perfeita de Deus para trazer abundância a cada forma de vida.

Eu vejo um mundo onde todos tem toda a Abundância que o coração, a mente e o corpo desejam, e todos somos FELIZES, ASSIM SEJA, AMEM! AMEM ! AMEM ! AUM ! AUM ! AUM ! OM! OM! OM!

OM TATH SAT OM!

Solange Christtine Ventura
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Oração de São Cipriano para quem precisa de Dinheiro urgente

"Salve São Cipriano, fazei que muito dinheiro, riqueza e fortuna, fiquem para sempre comigo (K.R.R.). São Cipriano traga muito dinheiro, riqueza e fortuna para mim (K.R.R). Assim como o galo canta, o burro rincha, o sino toca, a cabra berra assim Tu São Cipriano hás-de trazer muito dinheiro, riqueza e fortuna para mim (K.R.R).

 Assim como o sol aparece, a chuva cai, faça São Cipriano que o dinheiro, a riqueza e a fortuna sejam dominados por mim (K.R.R.). Assim Seja! Preso debaixo do meu pé esquerdo, com dois olhos vejo o dinheiro, a riqueza e a fortuna, com três eu prendo o dinheiro, a riqueza e a fortuna, com meu Anjo da Guarda peço que muito dinheiro, riqueza e fortuna venham até mim (K.R.R) e que não consiga ficar com quem não merece, que atenda todas as minhas vontades, comprando o que eu quiser, gastando como eu queira e que nunca me faça sofrer por ficar sem dinheiro.

Que quando eu (K.R.R) durma, acorde sempre com o dinheiro, riqueza e fortuna e que estejam sempre dentro da minha casa, da minha bolsa, da minha carteira, do meu bolso, da minha vida, ou onde eu (K.R.R) estiver. Que o dinheiro, a riqueza e a fortuna não consigam estar longe de mim (K.R.R), e que seus valores sejam sempre altos, muito altos, voltados só para mim (K.R.R) E MINHA FELICIDADE, que assim seja! Pelo poder de São Cipriano, assim seja!

 Que muito dinheiro, riqueza e fortuna em peso, venham atrás de mim (K.R.R) para que possa ter conforto, poder, saúde e ajudar os mais necessitados, ter um bom convívio e assim sermos muito felizes. Peço a São Cipriano, que o dinheiro, a riqueza e a fortuna me procurem ainda hoje, peço isto ao Poder das Três Almas Pretas que vigiam São Cipriano, Assim Seja!

 Que o dinheiro, a riqueza e a fortuna, venham logo, de uma vez para minha casa e para a minha vida. Que os inimigos não nos vejam, não nos enxerguem. Que assim seja ! Assim será! Assim está feito! Oh! São Cipriano e as Três Almas Pretas que vigiam São Cipriano, peço com toda força do meu coração, imploro e suplico atendam meu pedido !!! (Quando acabar de ler esta Oração, publique-a imediatamente, e terás uma surpresa)