Operação Lava Jato: Instituto Lula pode perder a imunidade fiscal

Operação Lava Jato: Instituto Lula pode perder a imunidade fisca

Para tributarista, pagamentos do instituto para empresas dos filhos do ex-presidente podem comprometer entidade

Os pagamentos feitos pelo Instituto Lula a empresas de propriedade dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem fazer com que a entidade perca sua "função social" e, consequentemente, a imunidade fiscal. A interpretação é do tributarista Gabriel Hernan Facal Villarreal, sócio do escritório Villarreal Advogados. Entre os inúmeros pontos que o Ministério Público Federal investiga na 24ª fase da Operação Lava Jato, encontram-se os pagamentos de mais de R$ 1 milhão feitos pelo Instituto Lula às empresas G4 e FlexBr, de propriedade dos filhos do ex-presidente, Fabio Luis Lula da Silva, Marcos Claudio Lula da Silva e Sandro Luis Lula da Silva. "Os auditores da Receita Federal certamente diligenciarão no sentido de obter do Instituto Lula uma prova dos serviços efetivamente prestados pelas empresas G4 e FlexBr e de sua vinculação com o objetivo da entidade. Caso não haja prova da efetiva prestação ou, ainda, caso os serviços prestados não possuam relação com o objetivo do Instituto, a Receita Federal poderá considerar tais pagamentos como distribuição disfarçada de patrimônio ou rendas”, explica o advogado. Segundo o tributarista, com isto, o Instituto Lula poderá ter suspensa a imunidade concedida e, ainda, ser obrigado a proceder ao recolhimento dos tributos de forma equivalente às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real a partir da data de realização do pagamento indevido, a qual será considerada como data efetiva da perda da imunidade. “O cálculo será retroativo e com o cômputo das respectivas multas e juros", assinala o advogado Gabriel Hernan Facal Villarreal. De acordo com a jurisprudência da Receita Federal, “a imunidade prevista no artigo 150, VI, "c", da Constituição Federal, alcança somente as entidades que atendam aos requisitos previstos no artigo 14 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966. O não cumprimento de tais requisitos implica na suspensão, pela autoridade competente, da aplicação daquele ‘benefício’”. A norma indicada prevê a proibição de distribuição a terceiros de patrimônio ou renda da entidade imune, seja diretamente ou através de subterfúgios indiretos como, por exemplo, contratações fictícias ou remunerações exorbitantes a diretores. "A jurisprudência administrativa é clara ao afirmar que a obtenção da imunidade 'submete as entidades à observância dos requisitos estabelecidos em lei, dentre eles, a não distribuição de qualquer parcela de seu patrimônio ou de sua renda”, diz o advogado Gabriel Hernan Facal Villarreal. O especialista afirma também que caso a escrituração fiscal da entidade seja considerada irregular, os auditores fiscais estarão autorizados por lei a proceder ao arbitramento dos resultados tributáveis. Segundo a jurisprudência da Receita Federal: “Confirmada a suspensão da imunidade da pessoa jurídica no período fiscalizado, a entidade submete-se às regras tributárias impostas aos demais contribuintes, ficando o Fisco autorizado por lei, na inexistência de escrituração regular que permita a apuração do imposto na sistemática do lucro real, a arbitrar o lucro da empresa, bem como a formalizar a exigência dos tributos e contribuições devidos no período”. Confira os quadros explicativos abaixo: Fonte para entrevista: Gabriel Hernan Facal Villarreal é advogado, sócio fundador do escritório Villarreal Advogados, pós-graduado em Direito Tributário pela PUC de São Paulo e mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

Chocolate pode ser sinônimo de saúde

 

Por Jéssica Kelly -  Nutricionista CRN 15237/P

Com a proximidade da Páscoa, a procura pelos chocolates aumenta muito. Essa maravilhosa tentação precisa ser consumida com moderação e é necessário escolher o tipo certo. Altamente calórico, o chocolate às vezes é considerado o vilão das dietas, mas pode ser consumido com prudência por pessoas saudáveis.

O chocolate com mais de 50% de cacau é considerado nutritivo, pois contém vitaminas e sais minerais, além de alto teor de flavonoides, antioxidantes que podem ajudar a reduzir os riscos de doenças cardiovasculares e de substâncias precursoras da serotonina, a qual é responsável pela sensação de prazer e bem-estar.

Alguns estudos dizem que os antioxidantes presentes no chocolate amargo combatem os radicais livres, retardando, assim, o envelhecimento, e ajudam a diminuir os níveis de LDL (o mau colesterol) no sangue. Ele contém vitaminas A, B, C, D e E e sais minerais, como o ferro e o fósforo. De qualquer modo, por ser altamente calórico, seu consumo deve ser moderado. O chocolate ao leite e o branco são os menos recomendados, pois contém gorduras saturadas presentes no leite e na manteiga do cacau.

As diferenças entre os tipos de chocolate existentes são:

• Chocolate branco - não tem cacau e tem mais açúcar e gordura.
• Chocolate ao leite - é o mais comum e tem alguma quantidade de cacau, leite e açúcar.
• Chocolate meio amargo - é o que tem entre 40% e 55% de cacau, pouca quantidade de manteiga de cacau e açúcar.
• Chocolate negro ou amargo - é o que tem mais cacau, entre 60% a 85%, e menos açúcar e gordura.

Quanto mais cacau o chocolate tiver, mais benefícios trará para a saúde. Por isso os chocolates meio amargo e negro são mais recomendados, já que eles ajudam a diminuir as doenças cardiovasculares e o câncer, já que são ricos em antioxidantes.

No momento da compra do chocolate, é importante ficar atento às informações nutricionais e dar preferência aos chocolates com uma maior quantidade de cacau, pois assim os benefícios serão potencializados.

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A Mordida do Leão: DECLARAÇÃO DO IRPF JÁ PODE SER ENTREGUE SAIBA O QUE NÃO É DEDUTÍVEL

DECLARAÇÃO DO IRPF JÁ PODE SER ENTREGUE SAIBA O QUE NÃO É DEDUTÍVEL

Embora pese no orçamento familiar, é importante ressaltar que nem toda despesa pode ser abatida do Imposto de Renda (IR), alerta o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo – Sescon/SP. Despesas com aluguel, material escolar, veterinário ou aulas particulares, por exemplo, não podem ser abatidos do IR. Este ano o sistema está mais sofisticado e capaz de cruzar ainda mais os dados dos contribuintes, segundo Márcio Massao Shimomoto, presidente da entidade. Segundo ele, é possível identificar omissões ou até mesmo fraudes nos documentos. Por isso, “é importante manter os comprovantes de pagamento das despesas lançadas na declaração para ter direito ao desconto, caso sejam solicitados”, orienta. O Fisco aplica multa de 75% sobre a parcela solicitada indevidamente, se constatado dolo ou má fé, daqueles que tentarem lançar despesas sem comprovante com o objetivo de restituir valor maior que o de direito ou reduzir o imposto a pagar.   Despesas não dedutíveis Pagamento de aluguel; Doação para dependentes; Curso de idiomas; Cursinho pré-vestibular; Academia de dança ou de esportes; Aulas particulares; Tratamentos de beleza: drenagem linfática, depilação ou limpeza de pele, por exemplo; Exame de DNA para investigação de paternidade; Lentes de contato e óculos de grau; Aparelho de surdez; Clareamento dentário; Financiamentos: seja do veículo ou de um imóvel; Nutricionista: caso fosse nutrólogo poderia ser deduzido; Medicamentos: só são dedutíveis se integrarem a conta do hospital; Material escolar; Seguro de vida; Veterinário; Vacinas; Doações a entidades filantrópicas: só é possível abater sobre doações a fundos municipais, estaduais e federais dos direitos da criança, adolescentes e idosos, com limite de dedução de 6%.   Entrega O prazo para entrega da declaração termina em 29 de abril. Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91. O programa gerador e para transmissão está disponível no site da Receita Federal. A perda do prazo implica em multa de 1% ao mês sobre o total devido, limitado entre R$ 165,74 e 20% do imposto devido.

Como manter alergias controladas na volta às aulas Médico dá dicas para que pais e escolas possam manter a alergia fora da sala de aula

Como manter alergias controladas na volta às aulas

Médico dá dicas para que pais e escolas possam manter a alergia fora da sala de aula

O período de volta às aulas pode representar uma grande preocupação e tormento para famílias que têm crianças e adolescentes com alergias, pois boa parte das instituições de ensino não está preparada para lidar com as necessidades especiais desses alunos. A primeira ação deve ser preventiva. “Os pais devem levar os filhos ao médico para identificar os alérgenos para quais as sensibilidades são maiores”, orienta o alergista Diener Frozi. Uma vez diagnosticada a doença, os responsáveis devem notificar as escolas e cursos que o aluno frequenta sobre sua condição. A criança vai precisar de atenção especial e isso deve ser comunicado claramente aos professores e demais funcionários que irão lidar diretamente com ela. “Os profissionais de ensino devem ser alertados sobre eventuais fatores desencadeantes ou agravantes - como a poeira, o pó de giz e até mesmo alguns alimentos. O médico pode fazer uma declaração. Também é importante orientar os adultos a reconhecer sinais de uma possível crise”, explica o doutor Frozi, responsável pelo projeto “Viva Sem Alergia”, em Duque de Caxias, cidade da Baixada Fluminense. Por outro lado, os pais devem dividir a responsabilidade e colaborar com a escola. Em casos de alergias alimentares, eles podem fornecer lanches com alimentos seguros para a criança, assim como medicamentos que possam ser usados em casos de emergência, como são os broncodilatadores em de forma sprays inalatórios, recomendados para crise de asma. “Cabe aos responsáveis preparar os filhos para que fiquem afastados de substâncias que representem perigo, além de deixar a medicação com os responsáveis da escola para usar em casos de emergência.”, resume o alergista. O cuidado dos responsáveis pela criança deve começar por desempenhar um papel ativo e sugerir medidas que possam minimizar os riscos para os alérgicos. “É possível estabelecer um diálogo para propor questões como a adoção de uma rotina de limpeza mais rigorosa das salas de aula e dos aparelhos de ar-condicionado, assim como a criação de opções de refeição diferenciadas e a compra de materiais escolares hipoalergênicos, como tintas, giz de cera e massas de modelar”, esclarece Frozi. Sobre o Viva Sem Alergia O projeto social Viva Sem Alergia atende pacientes da Baixada Fluminense, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com objetivo de tratamento, controle e prevenção de alergias e doenças imunológicas. Na unidade de saúde localizada em Duque de Caxias, os pacientes realizam exames gratuitamente, como o teste cutâneo para detectar os alérgenos aos quais são mais suscetíveis. Em caso de diagnóstico confirmado de asma, o tratamento é iniciado com kits alérgicos com broncodilatadores em forma de sprays inalatórios, as conhecidas “bombinhas”, distribuídas sem custo. A oferta é possível graças a parcerias com instituições como a Cruz Vermelha de São Gonçalo.

Segurança do paciente será um dos temas discutidos no 10º Congresso de Cirurgia Plástica do DESC

Segurança do paciente será um dos temas discutidos no 10º Congresso de Cirurgia Plástica do DESC

Residentes e candidatos ao título de especialista em cirurgia plástica de todo o país serão avaliados durante o evento

A segurança do paciente será um dos temas abordados durante a 10ª edição do Congresso do DESC da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), que ocorre nos dias 10 e 11 de março, no Hotel Maksoud, em São Paulo. O evento reúne importantes nomes da medicina, estudantes e candidatos ao título de especialista em cirurgia plástica e é organizado pelo Departamento de Ensino e Serviços Credenciados da SBCP, que discute o ensino da especialidade e credencia instituições aptas a formar cirurgiões plásticos no Brasil. Apesar de sempre ter tido espaço relevante na formação médica, a segurança do paciente vem ganhando destaque em congressos mundiais. “Há uma necessidade cada vez maior de se tratar do tema, o que vai de encontro às ações da SBCP em defesa do título de especialista em cirurgia plástica e os mutirões humanitários que realizamos em vários Estados”, diz o presidente da entidade, Luciano Chaves. Entre os palestrantes convidados, está o presidente da Sociedade Brasileira de Anestesiologia e criador da Fundação para Segurança do Paciente, Enis Donizetti Silva. “Ele vai trazer grandes contribuições aos participantes do congresso, para que cada vez menos pessoas se exponham a riscos e danos desnecessários no cuidado à saúde”, afirma o diretor do DESC, Osvaldo Saldanha. Também estarão presentes o representante do Ministério Público Federal Reynaldo Mapelli Júnior, para falar sobre a relação entre o órgão e a SBCP na luta pela proteção do paciente, além do vice-presidente da SBCP e membro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dênis Calazans Loma. Durante os dois dias de evento serão aplicadas provas para a obtenção do título de especialista em cirurgia plástica e para estudantes residentes de 1º e 2º ano. “A prova para os alunos não é obrigatória, mas possibilita que eles testem seus conhecimentos e estejam mais preparados para o exame do título”, diz o diretor do DESC. Os residentes que acertarem 60% ou mais da avaliação recebem uma pontuação adicional para a prova de obtenção do título, ao término dos estudos. No sábado (12), a SBCP se reunirá pela primeira vez com a Associação Brasileira de Ligas de Cirurgia Plástica, que representa cerca de 60 ligas no país. “São coletivos independentes formados dentro das faculdades de medicina por alunos que querem ter um contato prévio com as especialidades para poderem tomar uma decisão mais sábia e definitiva sobre sua carreira”, diz Saldanha.

Moradoras de ocupações reivindicam direito a saúde em Belo Horizonte, nem com moradia fixa tem em BH.MG regular

	jornal de saude Atualização assim que ocorre ⋅ 8 de março de 2016
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